Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026
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Programação
Assunto: minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP); e minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Documentos relacionados:
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- Aviso de Consulta Pública nº 12/2026
- Aviso de Audiência Pública nº 12/2026
- Minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Nota Técnica nº 26/2026/SDC/ANP-RJ (SEI 5967650)
- Formulário eletrônico para participação na segunda sessão da Audiência Pública (NOVO)
- Número do processo administrativo: 48610.206039/2026-24
- Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
Consulta Pública
- Período da Consulta Pública: 08/06/2026 até 12/06/2026 (5 dias)
Audiência Pública
Segunda sessão
- Data da Audiência Pública: 17/06/2026
- Horário da Audiência Pública: 9h às 18h
- Assista a segunda sessão da AP pelo Teams
Início
Término
Atividade
09:00
09:15
Abertura da audiência pública
09:15
12:00
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
13:30
17:30
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17:30
18:00
Debates e encerramento
Primeira sessão
- Data da Audiência Pública: 15/06/2026
- Horário da Audiência Pública: 14h às 18h
- Gravação da Audiência Pública - primeira sessão